CartaExpressa
MP pede que TCU avalie consequências do bloqueio do X para o Estado e para os cidadãos
Subprocurador-geral solicita o compartilhamento dos resultados com o STF e o Congresso Nacional
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, pediu nesta segunda-feira 2 que a Corte avalie as consequências da suspensão da rede social X para o Estado e para os brasileiros, no curto e no longo prazos.
Após a plataforma do bilionário Elon Musk descumprir a ordem de indicar um representante legal no Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou o bloqueio do acesso à rede. A Primeira Turma da Corte referendou a decisão, por unanimidade, nesta segunda.
Furtado escreveu que o STF pode adotar medidas para conter abusos nas redes sociais, “como os que vinham ocorrendo no X, principalmente após a aquisição” por Musk. Ele mencionou também haver uma discussão em diversos outros países sobre a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por usuários.
“Neste complexo contexto, considero importante a atuação deste TCU no sentido de avaliar as consequências do bloqueio determinado pelo STF no X para o Estado brasileiro e para os brasileiros, a curto e a longo prazos e contribuir com o já extenso debate sobre liberdade de expressão e controle nas redes sociais.”
Furtado solicitou, por fim, que o TCU envie os resultados de seu trabalho ao STF e ao Congresso Nacional.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
O que é a Starlink e por que ela virou alvo de Moraes no caso do X, de Elon Musk
Por CartaCapital
Lula se diz satisfeito com decisão sobre o X: ‘Mundo não é obrigado a aguentar vale-tudo de Musk’
Por CartaCapital
Musk ameaça apreender ativos do Brasil após bloqueio de contas da Starlink
Por CartaCapital