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MP pede ao TCU o cancelamento de contratos do governo com empresa de Elon Musk
Sub-procurador pediu ainda que o TCU analise uma possível proibição do X, antigo Twitter, do território nacional
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a Corte suspensa todos os possíveis contratos da empresa Starlink, de Elon Musk, com o governo federal.
O documento, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, foi enviado à presidência do TCU nesta quarta-feira 10.
No texto, Furtado cita os ataques de Elon Musk ao Supremo Tribunal Federal e suas declarações questionando as decisões judiciais brasileiras.
“Recentemente, [Elon Musk] afrontou a soberania do Estado Brasileiro, ao afirmar que não se submeteria às ordens judiciais emanadas do Supremo Tribunal Federal, em clara violação ao Estado de Direito”, disse.
Na representação, Furtado ventila a possibilidade da empresa de Elon Musk possuir contratos com o Exército e a Marinha, com Cortes de Justiça e outros órgãos municipais.
Caso esses contratos sejam confirmados, o MP de Contas pede que o TCU determine sua imediata extinção.
Além disso, o sub-procurador pediu que o TCU analise uma possível proibição do X, antigo Twitter, do território nacional “haja vista seus usuários a utilizarem como meio de ataque à democracia brasileira”, finaliza o documento.
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