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MP junto ao TCU pede investigação contra Enel após três dias de apagão em São Paulo
Histórico de falta de energia por longos períodos pesa contra concessionária
O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União enviou nesta sexta-feira 22 um pedido de investigação contra a Enel, empresa privada responsável pela distribuição de energia na capital paulista. A representação do órgão ocorre após o Centro de São Paulo ficar sem luz por três dias em menos de uma semana.
O pedido, assinado pelo sub-procurador-Geral Lucas Rocha Furtado, é direcionado ao presidente do Tribunal de Contas, Bruno Dantas.
Ao ministro, Furtado argumenta que “as corriqueiras interrupções do serviço de fornecimento de energia por parte da Enel se opõem ao que se espera de um ‘serviço adequado’ da concessionária”. Para ele, os indícios até aqui noticiados por diferentes veículos de imprensa apontam para a conclusão de que concessionária afronta o princípio constitucional da continuidade nos serviços públicos.
Além da investigação, o sub-procurador pede que o TCU casse a concessão da Enel na cidade caso as irregularidades citadas, assim como a incapacidade da empresa em operar, sejam comprovadas.
Esse não é o único pedido contra a Enel no tribunal. Uma outra representação, assinada pela Prefeitura da cidade, também faz solicitações semelhantes. O pedido da gestão Ricardo Nunes (MDB) chega a citar ‘situação de caos’ em São Paulo, termo destacado também por Furtado ao rememorar o documento.
A Enel, importante ainda frisar, também entrou na mira da Corte de Contas do município após os recentes apagões.
No último dia de apagão, quinta-feira 21, 35 mil pessoas foram afetadas. Comércios e hospitais também registraram transtornos pela falta de energia. A Enel alega ter normalizado a situação na maior parte da região.
Leia a íntegra do pedido do MP:
representacao-MPTCU-Enel-SP-22mar2024
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