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Moraes suspende processo que reconheceu vínculo de emprego entre motorista e aplicativo
A decisão contestada foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu um processo em tramitação na Justiça do Trabalho que havia reconhecido o vínculo de emprego entre um motorista e a empresa Cabify.
Após o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG), decidir que há relação empregatícia entre as partes, a Cabify recorreu ao STF.
A decisão de Moraes, assinada em 20 de julho e publicada nesta quarta 26, ressalta que o entendimento do TRT-3 destoa da jurisprudência do STF sobre a permissão de formas alternativas à relação de emprego.
Moraes justificou a concessão da liminar também com o argumento de risco de cumprimento provisório da sentença trabalhista. O processo no TRT-3 estava em fase de análise do recurso apresentado pela Cabify.
O ministro ainda determinou o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República, que deverá encaminhar um parecer sobre o processo.
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