Moraes pede à ONU uma Declaração de Direitos Digitais e diz que big techs agem como ‘terra de ninguém’

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, defendeu nesta terça-feira 21 que a Organização das Nações Unidas assuma a liderança de um processo que leve a uma Declaração de Direitos Digitais, aos moldes da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.

A declaração foi proferida no Seminário Internacional Inteligência Artificial, Democracia e Eleições, promovido pelo TSE, em Brasília.

Moraes afirmou não ser possível que as big techs funcionem livres de qualquer regulamentação, como uma “terra de ninguém”. “Não podemos permitir que elas sejam consideradas empresas de tecnologia”, sustentou. “São empresas de publicidade, de mídia, de informação. E, como tais, devem ser responsabilizadas igual todas as demais.”

“Há pouco mais de 75 anos, a ONU proclamou a sua declaração de direitos. Há, hoje, a necessidade também de uma discussão, do ponto de vista internacional, para que a ONU lidere uma Declaração de Direitos Digitais, em defesa da democracia.”

Segundo o ministro, a inteligência artificial, por si só, não é boa ou ruim, mas um instrumento. O problema, em sua avaliação, reside no fato de que “extremistas” têm avançado em uma utilização ilícita dessa tecnologia.