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Moraes nega recurso e confirma 14 anos de prisão para ‘Débora do Batom’
No julgamento da ação penal, houve divergência na Primeira Turma sobre a pena da bolsonarista
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu, nesta segunda-feira 18, rejeitar mais um recurso de Débora Rodrigues dos Santos contra sua condenação a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
A cabeleireira bolsonarista ficou conhecida como “Débora do Batom” por ter sido flagrada pichando a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, instalada em frente à sede do STF. Em junho, a Primeira Turma já havia negado um recurso da defesa.
No julgamento original, concluído em abril, votaram pela sentença de 14 anos os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin propôs uma solução intermediária, de 11 anos de prisão. Luiz Fux, por sua vez, marcou a principal divergência e defendeu uma pena de 1 ano e 6 meses.
A defesa apresentou um recurso chamado de embargos infringentes, cabíveis quando um julgamento colegiado não é unânime. No caso de Débora, houve unanimidade pela condenação e discordância sobre os crimes a serem imputados (caso de Fux) e a dosimetria da pena (com Zanin).
Em sua nova decisão, Moraes escreveu que “o voto exclusivamente quanto à dosimetria da pena não configura divergência passível de oposição de embargos infringentes, conforme a jurisprudência pacífica desta Suprema Corte”.
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