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Moraes nega pedido do governo Bolsonaro para veicular nova propaganda do Auxílio Brasil
Segundo o presidente do TSE, não há urgência a justificar que as informações sobre o novo cartão sejam divulgadas durante a campanha
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, negou nesta sexta-feira 9 um pedido do governo de Jair Bolsonaro para veicular uma propaganda sobre o novo cartão do Auxílio Brasil durante o período eleitoral.
A proposta era de exibir a campanha entre 20 de setembro e 20 de outubro – o primeiro turno das eleições acontece em 2 de outubro.
O investimento às pressas no Auxílio Brasil, além de benefícios para caminhoneiros e taxistas, faz parte da PEC Eleitoral, a tentar dar sobrevida à campanha do ex-capitão.
Diante da solicitação para exibir a propaganda, Moraes argumentou não haver urgência. Segundo ele, informações sobre o funcionamento do cartão podem ser transmitidas após as eleições.
“A despeito da necessidade de divulgação ampla do recebimento e uso do novo ‘Cartão Auxílio Brasil, não ficou comprovada a urgência da publicidade e a necessidade de sua realização em período eleitoral”, afirmou o ministro.
A argumentação do governo se baseava em suposta necessidade de “mitigar as dúvidas/receios quanto à suspensão do recebimento do benefício pelo não recebimento do novo cartão, bem como informar aos beneficiários sobre as funcionalidades do novo cartão”.
A Lei das Eleições restringe a publicidade institucional nos três meses que antecedem a votação. Assim, é necessária a avaliação do TSE sobre cada peça planejada.
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