Moraes manda PGR se manifestar sobre ação contra Nikolas por discurso transfóbico

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste em até cinco dias sobre um pedido de suspensão das redes sociais do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) após o discurso transfóbico proferido pelo bolsonarista na Câmara.

A ação, de autoria da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), foi protocolada no âmbito do Inquérito das Fake News. No documento, a parlamentar solicita que Moraes suspenda os perfis de Nikolas e afirma haver uma disseminação de notícias falsas contra pessoas trans.

“Está evidente que o Deputado Nikolas Ferreira, além de manter atividade criminosa constante de disseminar notícias falsas, transfobia e incitação à transfobia por todas as suas redes sociais, ainda está intencionalmente obtendo vantagem com a prática delituosa”, escreveu Hilton.

A deputada ainda solicitou que o parlamentar seja incluído no inquérito e defende a remoção de todas as postagens que “trazem conteúdos mentirosos e transfóbicos a respeito da população trans e travestis”.

A prática dos crimes de homofobia e transfobia foi equiparada à do crime de racismo, em 2019, pelo STF. A pena é de um a três anos de prisão.

Durante sessão em homenagem às mulheres no 8 de Março, Nikolas usou a tribuna da Câmara para debochar de mulheres trans. Ao vestir uma peruca loira, o deputado disse se chamar Nicole e afirmou que, por isso, tinha “lugar de fala” no Dia Internacional das Mulheres.

Depois do discurso, deputados ingressaram com ações no STF e no Conselho de Ética da Câmara. Nikolas Ferreira já era investigado por transfobia em outro processo, protocolado pela deputada Duda Salabert (PDT).