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Moraes interrompe julgamento de recurso contra entrega de dados do Google sobre Marielle
O Supremo julga o pedido da big tech no plenário virtual, sem reuniões presenciais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista – ou seja, mais tempo para análise – e suspendeu o julgamento de um recurso do Google para evitar a quebra de sigilo irrestrita de pessoas não identificadas que pesquisaram sobre a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em 2018.
A Corte julga o processo no plenário virtual, sem reuniões presenciais. A análise começou em 22 de setembro e terminaria nesta sexta-feira 29, mas agora não tem nada para chegar ao fim.
Até aqui, o único voto registrado é o da relatora, Rosa Weber, a favor do recurso do Google. A big tech acionou o STF após a Justiça determinar a identificação dos dados de um grupo indeterminado de internautas que buscaram informações sobre Marielle dias antes do assassinato.
Rosa destacou a importância da investigação, mas avaliou que a quebra de sigilo indiscriminada é desproporcional e pode atingir usuários comuns.
“Um número gigantesco de usuários não envolvidos em quaisquer atividades ilícitas, nos termos da decisão objurgada, teria seus sigilos afastados, a demonstrar indevida devassa e a sua absoluta desproporcionalidade em razão do excesso da medida”, argumentou a ministra.
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