CartaExpressa
Moraes desautoriza a Justiça do DF sobre a execução da pena de Augusto Heleno
O STF não delegou competência à primeira instância no caso do general, frisou o ministro
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes enfatizou, em decisão assinada nesta quarta-feira 11, ser da Corte a competência sobre a execução penal do general Augusto Heleno, condenado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
Em janeiro, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal solicitou informações ao STF sobre uma eventual delegação para acompanhar as medidas restritivas impostas ao ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
“Não houve delegação de competência ao Juízo de Primeiro Grau para acompanhamento das medidas restritivas fixadas”, respondeu Moraes nesta quarta. Segundo o ministro, eventuais providências por parte dos órgãos locais não significam mudança de jurisdição, apenas cooperação para o cumprimento de ordens do Supremo.
Em setembro de 2025, a Primeira Turma da Corte condenou Heleno a 21 anos de prisão por participação na trama golpista. Em dezembro, Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária ao militar, com uso de tornozeleira eletrônica e proibição de acessar as redes sociais.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Moraes autoriza visita de conselheiro de Trump a Bolsonaro na Papudinha
Por CartaCapital
Moraes dá 30 dias para a PF enviar relatório de inquérito contra Monark
Por CartaCapital
Delegado da PF que conduziu inquérito do golpe é nomeado no gabinete de Moraes
Por Wendal Carmo