Moraes declara incompetência de Marcelo Bretas em processo contra Temer e Moreira Franco

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, como incompetente para julgar a ação penal que tem como réus o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, além de outros seis denunciados pelo Ministério Público Federal.

O magistrado decidiu declarar a nulidade de todos os atos decisórios praticados na ação penal e transferir os autos para a 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Temer e Moreira Franco são acusados de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro, pela Operação Descontaminação, relativa a investigações por propinas nas obras da usina de Angra 3.

A transferência foi solicitada pelos advogados de Moreira Franco, porque o tema do processo condiz com outra investigação na Justiça Federal em Brasília, que trata do “Quadrilhão do MDB”, sobre supostos desvios na administração pública. Para Moraes, relator do caso no STF, os crimes denunciados de fato “estariam relacionados” ao que está sendo tratado em processos conduzidos em Brasília.

A decisão de Moraes precisa ser referendada pelo juízo no Distrito Federal.