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Moraes dá 5 dias para que o MP-SP reaja a denúncias de violência no ‘esvaziamento’ da Cracolândia
A decisão tem como base um ofício encaminhado por parlamentares do PSOL denunciando condução violenta por parte da GCM
O ministro do Supremo Tribunal, Alexandre de Moraes, deu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria de Justiça do Estado de São Paulo tome providências em relação às denúncias de violência da Guarda Civil Metropolitana contra a população de rua que circula pela região da Cracolândia, no centro da capital.
A determinação atende a um pedido parlamentares do PSOL de São Paulo, que apontam ilegalidades e condução violenta no processo que esvaziou o enclave entre a Rua dos Protestantes e a Rua dos Gusmões que abrigava o chamado ‘fluxo’ de dependentes químicos na região.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) têm se vangloriado de um suposto sumiço. Movimentos sociais, no entanto, tem alertado para o espalhamento dos usuários para outras regiões da cidade mediante ações de repressão das forças de segurança pública.
A deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi alegam que a Prefeitura de São Paulo vem descumprindo parâmetros fixados em decisão cautelar proferida no âmbito da ADPF 976, que trata da implementação da política nacional da população em situação de rua. Moraes é relator do caso.
A peça também questiona a ordem de despejo contra o Teatro de Contêiner Mungunzá, espaço cultural sediado no Centro de São Paulo. A prefeitura notificou a companhia artística para desocupar o terreno onde fica o teatro, sob justificativa de que a área abrigará um conjunto habitacional.
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