Moraes dá 24 horas para a PGR se manifestar sobre prisão de ex-comandante da PM do DF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu nesta terça-feira 31 o prazo de 24 horas para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre um pedido para libertar o coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal.

Em 10 de janeiro, Moraes determinou a prisão preventiva de Augusto e do ex-secretário da Segurança Pública do DF Anderson Torres. A decisão foi publicada dois dias depois de bolsonaristas invadirem e depredarem áreas do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF.

“Absolutamente nada justifica a omissão e conivência do Secretário de Segurança Pública e do Comandante Geral da Polícia Militar”, dizia o despacho do ministro do STF. “Os comportamentos de Anderson Torres e Fábio Vieira são gravíssimos e podem colocar em risco, inclusive, a vida do Presidente da República, dos Deputados Federais e Senadores e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.”

A defesa do coronel argumenta que ele não participou do planejamento para a operação de segurança em 8 de janeiro e que, mesmo assim, se “utilizou de todos os meios disponíveis no momento para atuar” no enfrentamento aos golpistas. Além disso, dizem os advogados, ele foi exonerado do cargo, de modo que “sua liberdade não pode e nem poderia conduzir a nenhum risco concreto à ordem pública”.