Moraes cita ‘independência’ e ‘autonomia’ e se diz contrário a mandato para ministros do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira 31 ser contrário ao estabelecimento de mandatos para magistrados da Corte. O cargo vitalício, segundo ele, garante mais independência e autonomia.

Em diferentes oportunidades nos últimos meses, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse considerar legítima a discussão sobre mandatos para ministros do STF.

“Eu entendo – e isso no mundo todo ocorre – que só há mandato quando uma Corte é somente um tribunal constitucional”, disse Moraes a jornalistas. “Quando acumula as funções de tribunal constitucional com tribunal jurisdicional, que julga casos concretos, como ocorre no STF no Brasil, a vitaliciedade é a garantia que prevê uma maior independência e autonomia dos ministros. Portanto, entendo que deva permanecer a vitaliciedade dos ministros do STF.”

Em fevereiro, Pacheco também classificou como “honestas” as discussões sobre o alcance de decisões monocráticas de ministros do STF e o limite do prazo para pedidos de vista em processos judiciais.

“A própria limitação da competência do STF é uma discussão muito palatável”, declarou na ocasião. “Todas essas discussões são possíveis, há em outros países e nós podíamos fazer no Parlamento, ao invés de ficar aquela insanidade de ficar atacando a figura, a pessoa do ministro do Supremo Tribunal Federal, como se isso fosse solucionar os problemas da relação institucional entre os Poderes. Isso é um erro, isso é um engano.”