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Moraes autoriza o TSE a usar elementos de investigação sobre o PCO
A legenda é alvo do mesmo inquérito que investiga Bolsonaro por ataques à Justiça Eleitoral
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou o compartilhamento com o Tribunal Superior Eleitoral dos elementos contra o Partido da Causa Operária (PCO) colhidos no Inquérito das Fake News. A decisão foi assinada na sexta-feira 1º e divulgada nesta segunda 4.
Com o aval, os materiais poderão ser usados no inquérito administrativo que apura o uso de recursos partidários para promover uma ofensiva à Justiça Eleitoral. As suspeitas, segundo o tribunal, são de que o PCO tenha usado o fundo partidário para “atacar as instituições eleitorais e a legitimidade das Eleições de 2022, com o potencial de tumultuar e desacreditar a integridade do processo eleitoral.”
O PCO se tornou alvo do Inquérito das Fake News em junho deste ano após atacar Moraes nas redes sociais. Na ocasião, o ministro foi chamado de ‘monarca’ e ‘skinhead de toga’. As publicações ainda pediam a dissolução do STF e colocavam em xeque as urnas eletrônicas. O tribunal foi acusado pelo partido de tentar fraudar o pleito de outubro deste ano.
Ao incluir o PCO no inquérito, que também tem Jair Bolsonaro (PL) como alvo, Moraes ainda determinou o bloqueio dos perfis do partido e mandou Rui Costa Pimenta, presidente da legenda, prestar depoimento.
Na decisão desta segunda-feira, Moraes ordenou que os elementos colhidos fossem compartilhados com o TSE por ‘não haver dúvidas’ de que as investigações tratam do mesmo tema e do mesmo objeto.
“Não há dúvida de que o compartilhamento de elementos informativos colhidos pode e deve ocorrer na presente hipótese, eis que largamente demonstrada a relação entre os fatos investigados, a revelar a adequação da medida.”
A íntegra da decisão de Moraes:
94-decisao_monocratica
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