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Moraes autoriza Bolsonaro a ter acesso integral às provas da investigação sobre ‘trama golpista’
Ministro lembrou que Primeira Turma do STF já rejeitou nulidade do processo por falta de acesso ao material porobatório
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu aos pedidos das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do tenente-coronel Mauro Cid e do general Augusto Heleno, e deu acesso integral às provas obtidas pela Polícia Federal (PF) no inquérito sobre a trama golpista.
A decisão foi tomada na última quarta-feira 30. Nela, Moraes deu cinco dias para que a PF informe que meio pretende adotar para compartilhar as informações. Depois disso, o órgão terá mais cinco dias para disponibilizar as provas.
“A Polícia Federal deverá manter sigilosos eventuais documentos, mídias, áudios e vídeos que contenham fatos íntimos e ligados à vida privada de todos os denunciados. Nesse caso, o juízo deverá ser comunicado e as Defesas deverão realizar requerimentos específicos”, diz a decisão do magistrado.
Ao tratar do caso, Moraes também lembrou que a Primeira Turma do STF – que é responsável por julgar os envolvidos na ‘trama golpista’ – já rejeitou por unanimidade qualquer pedido de nulidade do processo por ausência de amplo acesso às provas na fase de recebimento do chamado ‘Núcleo 1′, que envolve Bolsonaro.
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