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Ministra do STJ rejeita apreender o passaporte de Robinho
O pedido foi apresentado pela União Brasileira de Mulheres
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, negou um pedido da União Brasileira de Mulheres para apreender o passaporte do jogador Robinho.
A ministra também rejeitou a entrada da associação como terceiro interessado no processo sobre a possível execução no Brasil da sentença aplicada pela Justiça italiana contra o atleta.
Segundo Maria Thereza, a inclusão de terceiros na ação só pode ser admitida “quando sua participação se mostre benéfica ao trâmite do processo e à obtenção de uma solução mais ‘justa e adequada”. Ela avalia, porém, que no caso concreto ainda não houve a citação de Robinho e seria prematura a análise de admissão de amicus curiae.
A magistrada justificou a negativa de retenção do documento de viagem por falta de legitimidade da UBM para realizar o pedido.
Na semana passada, Maria Thereza de Assis Moura determinou a citação de Ricardo Falco, amigo de Robinho, no processo em que o governo da Itália pede a homologação da sentença que o condenou a nove anos de reclusão por estupro coletivo. Ambos foram condenados na Europa à mesma pena, pelo mesmo crime.
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