Ministério nega intenção de anular eleições para conselheiros tutelares

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou uma nota negando a suposta informação de que o chefe da pasta, Silvio Almeida, tenha a intenção de anular as eleições para os conselheiros tutelares no País, após municípios infringirem as normas para as eleições.

A pasta confirmou que três municípios – Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL) – optaram em realizar o pleito por meio de eleição indireta. Nas localidades, a população não foi convocada a comparecer às urnas para votar e escolher seus conselheiros e conselheiras tutelares, que foram definidos por um colegiado. O formato, no entanto, contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Conanda).

O ministério ainda informou que o ministro Silvio Almeida irá acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público para garantir que os eleitores dos referidos municípios possam escolher democraticamente os conselheiros e conselheiras tutelares locais.

“O MDHC não compactua com desinformações e repudia toda e qualquer tentativa de disseminação de notícias falsas que tentem ludibriar a população brasileira, incitando-a a comportamentos antidemocráticos”, informou a pasta, em nota.