CartaExpressa

Ministério da Educação proíbe exigência de vacinação contra a Covid para volta às aulas

Medida vale para instituições de ensino vinculadas ao governo federal, como universidades e institutos

Ministro da Educação, Milton Ribeiro. Foto: Isac Nóbrega/PR
Ministro da Educação, Milton Ribeiro. Foto: Isac Nóbrega/PR
Apoie Siga-nos no

O Ministério da Educação emitiu um parecer em que proíbe instituições de ensino vinculadas ao governo federal de exigirem vacinação contra a Covid-19 no retorno das aulas presenciais.

O despacho, que foi emitido na quarta-feira 29 e publicado na edição desta quinta-feira 30 do Diário Oficial da União, é assinado pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro.

O texto afirma que compete às instituições federais de ensino a implementação dos protocolos sanitários e a observância das diretrizes estabelecidas pela resolução Conselho Nacional de Educação em agosto de 2021.

O parecer também pontua que “a exigência de comprovação de vacinação como meio indireto à indução da vacinação compulsória somente pode ser estabelecida por meio de lei, consoante o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”.

CartaCapital
Há 27 anos, a principal referência em jornalismo progressista no Brasil.

Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo

Um minuto, por favor...

Apoiar o bom jornalismo nunca foi tão importante

Obrigado por ter chegado até aqui. Nós, da CartaCapital, temos o compromisso diário de levar até os leitores um jornalismo crítico, que chama as coisas pelo nome. E sempre alicerçado em dados e fontes confiáveis. Acreditamos que este seja o melhor antídoto contra as fake news e o extremismo que ameaçam a liberdade e a democracia.

Se este combate também é importante para você, junte-se a nós! Contribua, com o quanto que puder. Ou assine e tenha acesso ao conteúdo completo de CartaCapital.

Leia também

Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo

Um minuto, por favor...

Apoiar o bom jornalismo nunca foi tão importante

Obrigado por ter chegado até aqui. Nós, da CartaCapital, temos o compromisso diário de levar até os leitores um jornalismo crítico, que chama as coisas pelo nome. E sempre alicerçado em dados e fontes confiáveis. Acreditamos que este seja o melhor antídoto contra as fake news e o extremismo que ameaçam a liberdade e a democracia.

Se este combate também é importante para você, junte-se a nós! Contribua, com o quanto que puder. Ou assine e tenha acesso ao conteúdo completo de CartaCapital.