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Mendonça dá mais tempo para governo criar plano de combate ao desmatamento na Amazônia
O governo não cumpriu a data-limite de 26 de agosto para apresentar o documento
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou até a próxima terça-feira 9 o prazo para que o governo apresente um plano de ação para prevenir e controlar o desmatamento na Amazônia.
A decisão, assinada nesta segunda-feira 2, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União. O governo não cumpriu a data-limite de 26 de agosto para apresentar o documento.
Dentro do mesmo prazo, o governo deve indicar um portal na internet para divulgar ações e relatórios do que foi feito para cumprir a decisão do STF determinando medidas contra o desmatamento na Amazônia.
Ao atender ao pedido da AGU, o ministro levou em consideração a necessidade de exame integrado de outras ações que envolvem autarquias e órgãos específicos, como o Ibama, o ICMBio e a Funai.
Mendonça é o responsável pela ação em que a Corte determinou à União, entre outros pontos, a adoção de medidas no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
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