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Mendonça autoriza ex-CEO da Americanas a ficar em silêncio em CPI
Miguel Gutierrez foi convocado a prestar depoimento como testemunha, condição que o obriga a comparecer à audiência
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta sexta-feira 28 o empresário Miguel Gutierrez, ex-CEO da Americanas, a permanecer em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga fraudes nas contas da empresa.
Gutierrez foi convocado pela CPI a prestar depoimento como testemunha, condição que o obriga a comparecer à audiência.
A defesa alega que Gutierrez é investigado pela Polícia Federal e pela Comissão de Valores Mobiliários pelos mesmos fatos apurados pela CPI e que, por isso, deve ter garantido o direito de não produzir provas contra si.
Mendonça concordou com a concessão do direito ao silêncio em determinadas perguntas, mas rejeitou um pedido dos advogados para que Gutierrez não fosse obrigado a comparecer ao depoimento.
O empresário também poderá ter a companhia de um advogado na oitiva e não deverá sofrer “constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores”.
Miguel Gutierrez foi CEO da Americanas durante duas décadas e deixou o comando da empresa pouco antes de a fraude bilionária ser anunciada.
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