Em seu depoimento à CPI da Covid nesta terça-feira 4, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta afirmou que, ao estabelecer no ano passado que governadores e prefeitos têm autonomia para montar planos locais de ação, incluindo o fechamento de comércio, o Supremo Tribunal Federal não esvaziou a autonomia do governo de Jair Bolsonaro.
“Entendi aquela divisão de funções basicamente como um reconhecimento do Pacto Federativo do SUS”, disse o ex-ministro.
Na sequência, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) perguntou a Mandetta se ele concorda com a afirmação de que a decisão do STF “não retira as atribuições do governo federal”.
Mandetta, então, respondeu: “Pelo contrário, era exatamente o que estávamos fazendo: monitorando, aconselhamento, fazendo portarias técnicas e, quando tínhamos uma situação, alertando”.
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