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Maioria do STF vota por amplo alcance de decisão sobre vínculo entre motoristas e aplicativos

A Corte ainda analisará o mérito do processo

Ministro Edson Fachin profere seu voto no julgamento da Ação Penal (AP) 1060, que tem como réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
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A maioria do Supremo Tribunal Federal se manifestou a favor do caráter de repercussão geral no julgamento sobre o vínculo de emprego entre motoristas e plataformas de aplicativos. Isso significa, na prática, que a decisão da Corte nesse processo deverá servir de parâmetro para todas as instâncias do Judiciário em casos semelhantes.

Votaram pela repercussão geral o relator, Edson Fachin, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e André Mendonça. Os demais integrantes do Tribunal podem se manifestar até a próxima sexta-feira 1º, no plenário virtual.

O STF ainda não analisa, contudo, o mérito do processo – ou seja, se há vínculo empregatício entre trabalhadores e aplicativos.

Para Fachin, a discussão “reveste-se de uma magnitude inquestionável” e se trata de um dos “temas mais incandescentes na atual conjuntura trabalhista-constitucional, catalisando debates e divergências consistentes, tanto no escopo doutrinário, quanto no âmbito jurisprudencial”.

Ainda segundo o magistrado, ao reconhecer a repercussão geral do debate sobre a uberização, o Supremo garante que dará uma “resposta uniformizadora e efetiva à sociedade”.

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