Maioria do STF vota por amplo alcance de decisão sobre vínculo entre motoristas e aplicativos

A maioria do Supremo Tribunal Federal se manifestou a favor do caráter de repercussão geral no julgamento sobre o vínculo de emprego entre motoristas e plataformas de aplicativos. Isso significa, na prática, que a decisão da Corte nesse processo deverá servir de parâmetro para todas as instâncias do Judiciário em casos semelhantes.

Votaram pela repercussão geral o relator, Edson Fachin, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e André Mendonça. Os demais integrantes do Tribunal podem se manifestar até a próxima sexta-feira 1º, no plenário virtual.

O STF ainda não analisa, contudo, o mérito do processo – ou seja, se há vínculo empregatício entre trabalhadores e aplicativos.

Para Fachin, a discussão “reveste-se de uma magnitude inquestionável” e se trata de um dos “temas mais incandescentes na atual conjuntura trabalhista-constitucional, catalisando debates e divergências consistentes, tanto no escopo doutrinário, quanto no âmbito jurisprudencial”.

Ainda segundo o magistrado, ao reconhecer a repercussão geral do debate sobre a uberização, o Supremo garante que dará uma “resposta uniformizadora e efetiva à sociedade”.