Lula veta R$ 4,1 bi em emendas ‘eleitoreiras’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parte das emendas de comissão aprovadas pelo Congresso Federal para o Orçamento de 2024. 

Os cortes, além de atingirem diretamente as verbas destinadas aos Ministérios ocupados por integrantes do Centrão, ainda feriram em cheio as emendas destinadas a obras em municípios e compra de tratores, as preferidas dos parlamentares em ano eleitoral. 

Dos 5,6 bilhões de reais totais em emendas vetadas pelo presidente no Orçamento de 2024, 4,2 bilhões de reais seriam destinados a apenas quatro rubricas, que seriam indicadas para obras, pavimentação, calçamento e aquisição de maquinário agrícola para prefeituras. 

Emendas desta natureza, normalmente, são usadas pelos parlamentares para ativar seus currais eleitorais, ajudando na eleição de aliados políticos nos municípios. 

Ao destinar uma verba para a prefeitura realizar uma obra, espera-se que seja colocada uma placa no local, indicando o nome do deputado ou senador que possibilitou aquele avanço na cidade. 

Assim como se espera que um evento para a entrega do maquinário agrícola conte com a presença do parlamentar que destinou os valores. 

O endosso desse benfeitor a um candidato local ajuda, e muito, a ampliar suas influências nos redutos eleitorais. 

O maior corte, de 1,5 bilhões de reais, foi realizado nas emendas destinadas à ação “Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado”, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

A pasta é comandada por Waldez Góes, apadrinhado pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil). 

A ação é focada na construção e manutenção de estradas, pontes, implementação de iluminação e outras obras de infraestrutura nos municípios. 

Outro 1,1 bilhão de reais foram cortados da ação de “Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária”, com a mesma finalidade. 

A ação pertencia ao Ministério das Cidades, comandado por Jader Filho, indicado pelo MDB à Esplanada. 

O Turismo também sofreu cortes em seu orçamento, com uma redução de 950 milhões de reais destinados a projetos de pavimentação, iluminação e outras obras. A pasta é chefiada por Celso Sabino, indicado pelo União Brasil e aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). 

Histórico da prática eleitoral questionável

Em 2021, ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi revelado que parlamentares destinaram milhões de reais para a compra de tratores, a fim de atender as demandas de prefeitos aliados. 

As emendas faziam parte do orçamento secreto, prática criada durante a gestão bolsonarista que permitia não deixar rastros do parlamentar que solicitou a verba orçamentária. 

Investigações da Polícia Federal revelaram que foram comprados com os valores empenhados centenas de maquinários agrícolas com sobrepreço. 

A CGU identificou 142 milhões de reais em valores acima do normal, em esquema criado para aumentar a base de apoio do ex-capitão no Congresso. 

Com o fim do orçamento secreto, por determinação do Supremo Tribunal Federal, em 2022, o Legislativo promoveu as emendas de comissão como o novo mecanismo eleitoral. 

De 2023 a 2024, as emendas de comissão tiveram seus valores inflados em 140%, aumentando de 6,9 bilhões de reais empenhados, para 16,6 bilhões neste ano. 

Com os vetos presidenciais, o valor foi reduzido para 11 bilhões de reais. 

Oposição e o Centrão já se mobilizam no Congresso Nacional para tentar derrubar os vetos presidenciais. 

O presidente, apesar de entender a necessidade de destinação das verbas para municípios, aponta que é preciso se atentar também à meta estabelecida pela sua gestão do déficit zero das contas públicas.