Lula sanciona lei que permite aos agentes de saúde e de endemias acumular cargos públicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira 20, data-limite para sanção presidencial, o projeto de lei nº 1.802/2019, que passa a considerar os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias como profissionais de saúde.

De autoria do deputado federal Afonso Florence (PT-BA), o PL foi aprovado pelo Senado em dezembro. A medida deve beneficiar cerca de 265 mil agentes comunitários e outros 61 mil profissionais que atuam no combate às endemias.

A lei anterior que tratava sobre a profissão, feita durante o primeiro governo de Lula, já regulamentava a atuação dos ACSs e ACEs, com todas suas atribuições.

Com a nova legislação, os profissionais poderão ocupar dois cargos públicos. Atualmente, apenas duas categorias podem acumular dois cargos públicos: professores e profissionais de saúde, desde que não haja choque de horários.

Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias contribuem com a elaboração, avaliação, programação e reprogramação dos planos de ações locais de saúde, com o objetivo de ampliar o acesso da comunidade aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania.