CartaExpressa
Lula revoga decreto de Bolsonaro que incentivava ‘escolas especializadas’ para alunos com deficiência
Proposta do ex-capitão contrariava o princípio da inclusão desses alunos em escolas regulares e era criticada por especialistas
O presidente Lula (PT) revogou um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro de 2020 que incentivava o atendimento de estudantes com deficiência em escolas especializadas, que ficou conhecido entre críticos como o ‘decreto da exclusão’. A revogação foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira 2.
O decreto 10502/20, assinado por Bolsonaro, previa que estudantes com deficiência pudessem ser atendidos em instituições e classes especializadas, o que vai contra o princípio da inclusão desses alunos em escolas regulares, convivendo com outras crianças e adolescentes.
A normativa, criada para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, já tinha sido suspensa pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no mesmo ano da criação, pelo entendimento de que o decreto poderia fundamentar políticas públicas que fragilizam a inclusão de alunos com necessidades especiais. Os ministros avaliaram uma ação movida pelo PSB, que afirmava que o decreto violava o direito à educação inclusiva.
A decisão pela revogação é do decreto 11.370/23, que leva a assinatura de Lula e dos ministros da Educação, Camilo Santana, e dos Direitos Humanos, Silvio Luiz de Almeida.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Entenda o decreto de Lula para revogar normas que flexibilizavam o acesso a armas e munição
Por CartaCapital
Lula assina MPs e decretos no 1º dia; governo inicia política de controle do armamento
Por CartaCapital
A posse de Lula resgatou o melhor de nossa memória
Por Milton Rondó
Lula manda revogar a privatização da Petrobras, dos Correios e de mais seis estatais
Por CartaCapital