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Lula recria o Consea, conselho de segurança alimentar extinto por Bolsonaro
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional volta a integrar a Presidência da República, como órgãos de assessoramento ao presidente
O presidente Lula (PT) recompôs o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) que havia sido extinto no governo Bolsonaro. A recriação consta em medida provisória publicada no domingo 1 no Diário Oficial da União.
De acordo com MP publicada, o conselho volta a integrar a Presidência da República, como órgão de assessoramento ao Presidente da República.
Segundo o texto, compete ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ‘assessorar o Presidente da República na formulação de políticas e na definição de diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação, e integrar as ações governamentais com vistas ao atendimento da parcela da população que não dispõe de meios para prover suas necessidades básicas, em especial o combate à fome‘.
O texto ainda esclarece que as regras de funcionamento do conselho serão definidas em ato do Poder Executivo federal.
A extinção do órgão foi uma das primeiras medidas tomadas pelo governo Bolsonaro em 2019, via medida provisória. A extinção do Consea desorganizou a nível nacional a coordenação das políticas voltadas para o combate à fome, que atualmente atinge cerca de 33,1 milhões de brasileiros.
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