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Lula assina nesta terça projeto de lei da Isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil
A medida deve ter o impacto de 27 bilhões de reais nas contas públicas em 2026
O presidente Lula (PT) vai assinar nesta terça-feira 18 o Projeto de Lei que prevê a isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até 5 mil reais por mês. O texto será enviado para análise do Congresso.
Estarão presentes na cerimônia a ministra Gleisi Hoffmann (SRI) e Fernando Haddad (Fazenda), além dos presidentes Davi Alcolumbre (Senado) e Hugo Motta (Câmara dos Deputados) e os líderes do governo. O evento está marcado para as 11h30 no Palácio do Planalto.
A medida foi anunciada por Haddad em novembro de 2024. A proposta é uma promessa eleitoral de Lula e é uma das prioridades do governo junto ao Congresso.
Mais cedo, Haddad estimou que a medida deve ter o impacto de 27 bilhões de reais nas contas públicas em 2026. A expectativa original da Fazenda era que a nova faixa de isenção custasse 32 bilhões de reais no ano que vem, mas um novo cálculo reduziu essa projeção.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o Dieese, há atualmente 10 milhões de pessoas dispensadas do recolhimento do tributo. Com a ampliação da faixa de isenção, mais 10 milhões de pessoas serão dispensadas da tributação.
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