A fim de ampliar o quórum e facilitar a aprovação da PEC dos Precatórios, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), alterou nesta quarta-feira 3 a exigência de presença física de deputados para participar da votação. Assim, parlamentares em viagem autorizada pela Câmara poderão votar a distância. A medida irritou oposicionistas.
“O que nós não aceitamos é que, casuisticamente, Vossa Excelência decida considerar os votos dos colegas ausentes a favor desta PEC. Isso é um atentado contra os procedimentos desta Casa, uma violação dos direitos da minoria parlamentar. Não aceitamos ser atropelados deste jeito”, disparou na sessão o líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ).
Para a líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), a manobra representou um “vale-tudo para aprovar” o que Lira deseja.
“Um vale-tudo para o orçamento secreto, para dar boias de salvação a Bolsonaro, para mentir para o povo. Porque taxar lucros e dividendos, derrubar teto de gastos e usar 20 bilhões do orçamento secreto já seria suficiente”.
O esquema do orçamento secreto, criticado por Petrone, tem ajudado Bolsonaro a manter uma base fiel no Congresso Nacional e a escapar de processos de impeachment. Bilhões de reais foram distribuídos a um grupo de deputados e senadores que determinaram o que fazer com o dinheiro, sem qualquer critério técnico ou transparência.
Entusiasta da PEC dos Precatórios, Lira é um dos congressistas que mais puderam direcionar fatias do orçamento secreto. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, ele ganhou no ano passado o direito de encaminhar, de acordo com os seus próprios interesses, 114,6 milhões de reais para obras e compras de máquinas pesadas.
A PEC dos Precatórios deve ir a votação na Câmara ainda nesta noite.
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