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Lewandowski vota para rejeitar denúncia contra Ciro Nogueira; Kassio Nunes desempatará
Placar na 2ª Turma do STF é de 2 a 2; ministro da Casa Civil é acusado de obstruir investigações
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira 19 pela rejeição de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
A acusação do MPF, que deriva da Operação Lava Jato, aponta que Ciro agiu para obstruir investigações contra uma organização criminosa composta por membros do PP, partido presidido pelo líder do Centrão.
O julgamento ocorre no plenário virtual da 2ª Turma e tem o placar parcial de 2 a 2. Votaram para receber a denúncia os ministros Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, presidente do colegiado, abriu divergência e foi seguido por Lewandowski. Resta apenas o voto de Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro.
Kassio Nunes tem até as 23h59 desta sexta-feira 20 para votar. Ele ainda pode, no entanto, pedir vista – ou seja, mais tempo para analisar o caso, o que adiaria a conclusão do julgamento.
Segundo a PGR, Ciro Nogueira, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado federal Márcio Henrique Junqueira (PP-RR) “praticaram diversos atos de embaraçamento a investigações (…) de crimes”.
O texto diz que eles “ameaçaram a testemunha José Expedito Rodrigues Almeida, deram-lhe dinheiro, pagaram despesas pessoais e prometeram cargos públicos e uma casa para que este ex-secretário parlamentar desmentisse depoimentos que prestou em 2016 à Polícia Federal nos inquéritos sobre a organização criminosa integrada por membros do Partido Progressista no Congresso Nacional, que tramitam sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal”.
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