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Lewandowski nega pedido para obrigar Alcolumbre a marcar sabatina de André Mendonça
O ministro avaliou que o assunto é uma questão interna do Senado e, por isso, não cabe interferência do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, negou o pedido apresentado por senadores para obrigar o presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) a marcar a data de sabatina do ex-ministro André Mendonça.
Ao atestar a negativa, Lewandowski avaliou que o assunto é uma questão interna do Senado e, por isso, não cabe interferência do STF.
“A jurisprudência desta Suprema Corte, em observância ao princípio constitucional da separação dos poderes, é firme no sentido de que as decisões do Congresso Nacional levadas a efeito com fundamento em normas regimentais possuem natureza interna corporis, sendo, portanto, infensas à revisão judicial”, apontou o ministro.
O pedido foi protocolado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) que destacaram “não existir motivo republicano” para a recusa de Alcolumbre em marcar a sabatina.
Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar uma cadeira no Supremo, após a saída de Marco Aurélio Mello. A indicação foi oficializada no dia 13 de julho, mas segue parada no Senado. A vaga aberta acaba desfalcando o Plenário além de possibilitar empate entre os dez ministros empossados.
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