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Lewandowski impede Pazuello de requisitar agulhas e seringas de SP

‘A incúria do Governo Federal não pode penalizar a diligência da Administração do Estado de São Paulo’, diz a decisão

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deferiu nesta sexta-feira 8 uma medida cautelar que impede o governo federal de requisitar seringas e agulhas compradas pelo estado de São Paulo.

“A incúria do Governo Federal não pode penalizar a diligência da Administração do Estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária”, escreveu o ministro na decisão.

Na noite de quinta-feira 7, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo acionou o STF após uma das fornecedoras dos insumos informar ao governo paulista que não poderia entregar os materiais em razão de o Ministério da Saúde ter requisitado que todo estoque da empresa fosse entregue à União.

Ainda ontem, Lewandowski intimou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a comprovar o estoque de insumos como seringas e agulhas, indispensáveis ao processo de vacinação contra a Covid-19.

Leia a íntegra da decisão.

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