CartaExpressa
Leia na íntegra o voto no TSE que cassou o mandato de Deltan
Segundo a Corte, uma ‘manobra’ do ex-procurador ‘impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP’
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu de forma unânime, nesta terça-feira 16, declarar inválida a candidatura e cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal.
Segundo a tese vencedora na Corte, a “manobra” de Deltan para deixar o Ministério Público Federal e se candidatar à Câmara “impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor viessem a gerar processos administrativos disciplinares, que poderiam ensejar pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo”.
Em seu voto, o relator, Benedito Gonçalves, sustentou que “quem pretensamente renuncia a um cargo para, de forma dissimulada, contornar vedação estabelecida em lei, que é a indisponibilidade de disputar a eleição, incorre em fraude à lei”.
O voto foi integralmente seguido pelos ministros Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Leia a íntegra do voto que levou à cassação de Deltan Dallagnol:
Deltan
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
‘Bem-aventurados os que têm fome de justiça, porque serão saciados’, diz Dino; veja reações à cassação de Deltan
Por CartaCapital
Deltan se diz ‘indignado’ e vítima de ‘vingança’ após ser cassado pelo TSE
Por CartaCapital
Decisão do TSE é ‘acachapante’ e mostra que Deltan ‘fraudou a lei eleitoral’, diz Lenio Streck
Por CartaCapital