CartaExpressa
Leia na íntegra o voto no TSE que cassou o mandato de Deltan
Segundo a Corte, uma ‘manobra’ do ex-procurador ‘impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP’
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu de forma unânime, nesta terça-feira 16, declarar inválida a candidatura e cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal.
Segundo a tese vencedora na Corte, a “manobra” de Deltan para deixar o Ministério Público Federal e se candidatar à Câmara “impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor viessem a gerar processos administrativos disciplinares, que poderiam ensejar pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo”.
Em seu voto, o relator, Benedito Gonçalves, sustentou que “quem pretensamente renuncia a um cargo para, de forma dissimulada, contornar vedação estabelecida em lei, que é a indisponibilidade de disputar a eleição, incorre em fraude à lei”.
O voto foi integralmente seguido pelos ministros Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Leia a íntegra do voto que levou à cassação de Deltan Dallagnol:
DeltanRelacionadas
CartaExpressa
Deltan alega abuso de autoridade e vai à PGR contra Moraes
Por Wendal CarmoCartaExpressa
Justiça determina trancamento de ação penal eleitoral contra Beto Richa
Por CartaCapitalCartaExpressa
TSE decide não participar como observador de eleições na Venezuela
Por CartaCapitalCartaExpressa
Desembargador que atuou em casos da Lava Jato no TRF-4 diz que não sabia que filho era sócio de Moro
Por CartaCapitalUm minuto, por favor…
O bolsonarismo perdeu a batalha das urnas, mas não está morto.
Diante de um país tão dividido e arrasado, é preciso centrar esforços em uma reconstrução.
Seu apoio, leitor, será ainda mais fundamental.
Se você valoriza o bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando por um novo Brasil.
Assine a edição semanal da revista;
Ou contribua, com o quanto puder.