Lava Jato: Dino determinará à PF investigação sobre ilegalidades na leniência da Odebrecht

O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou que determinará à Polícia Federal uma investigação sobre as ilegalidades apontadas em decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo tribunal Federal, que considerou inválidas as provas obtidas a partir do acordo de leniência firmado pela Lava Jato com a Odebrecht.

Em decisão anterior, o STF considerou haver ilegalidades no acordo de “delação” da empresa, a contar, inclusive, com o envolvimento de autoridades estrangeiras, sem a devida autorização do Ministério da Justiça. 

“Quando o Ministério da Justiça receber oficialmente a decisão, enviarei à Polícia Federal para cumprimento da determinação de apuração de responsabilidade criminal de agentes públicos”, publicou Dino nas redes sociais. 

Toffoli determinou que diversos órgãos investiguem as ilegalidades apontadas, entre eles o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República.

Ele também ordenou que os órgãos adotem as medidas necessárias “para apurar responsabilidades não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal, consideradas as gravíssimas consequências dos atos referidos acima para o Estado brasileiro e para centenas de investigados e réus”.