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Kassio Nunes autoriza Witzel a não depor à CPI da Covid
Se comparecer à comissão nesta quarta 16, o ex-governador do Rio poderá ficar em silêncio
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta terça-feira 15 um habeas corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel. Assim, Witzel não está obrigado a comparecer à CPI da Covid nesta quarta, para prestar depoimento.
O ex-governador, no entanto, sinalizou que deve ir ao Senado. A se confirmar a decisão, estará autorizado a permanecer em silêncio.
“Em face do exposto, defiro o pedido de habeas corpus para dispensar o paciente, caso queira, de comparecer perante a CPI da Pandemia e, em caso de opção pelo comparecimento, garantir-lhe: o direito ao silêncio, a não assumir o compromisso de falar a verdade (em razão da condição de investigado e não de testemunha) e à assistência de advogado”, diz trecho da decisão de Kassio Nunes.
O requerimento de convocação de Witzel, apresentado pelo vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi aprovado em 26 de maio. Ao justificar a demanda, o senador escreveu que, “em plena pandemia, um esquema criminoso que desviava recursos da Saúde no estado do Rio de Janeiro foi descoberto pela operação Tris in Idem, deflagrada no dia 28 de agosto de 2020″.
“O então governador Wilson Witzel supostamente recebia pagamentos advindos de esquemas ilegais de todas as pastas do Estado. Com base nos dados levantados pelo MPF, se contabilizarmos apenas os valores ilícitos da Saúde, Witzel teria recebido em um ano R$ 20 milhões em propina”, afirmou ainda Randolfe.
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