Justiça suspende realização do Enem no Amazonas

Decisão, tomada em caráter liminar, prevê suspensão até o fim do estado de calamidade pública

Foto: Agência Brasil

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Em meio ao avanço da Covid-19, a Justiça Federal do Amazonas determinou na noite desta quarta-feira 13 a suspensão da realização do Enem no estado até o fim do estado de calamidade pública decretado pelo governador Wilson Lima (PSC).

O exame está marcado para os dois próximos domingos: 17 e 24 de janeiro.

“Malfere o princípio da moralidade administrativa se impor aos estudantes e profissionais responsáveis pela aplicação do Enem que se submetam a potenciais riscos de contaminação pela Covid-19, numa situação na qual o Poder Público não dispõe de estrutura hospitalar-sanitária para dar o socorro médico devido àqueles que eventualmente necessitarem”, afirma em despacho o juiz plantonista Ricardo Augusto de Sales.

A decisão, tomada em caráter liminar, ainda aponta que o governo deve impedir o acesso às dependências das escolas públicas estaduais. A multa em caso de descumprimento é de 100 mil reais por dia.

 

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