Justiça suspende pagamento de dívidas da Americanas com fornecedores e trabalhadores

A desembargadora Leila Santos Lopes, da 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, acolheu um pedido do banco Safra e suspendeu o pagamento imediato pela Americanas de pequenos fornecedores e credores trabalhistas.

Lopes argumentou que “até o presente momento não há Plano de Recuperação Judicial” e que o pagamento de apenas parte dos credores poderia provocar um dano irreparável ao processo. A suspensão vale até o julgamento do mérito do recurso.

Ainda segundo a juíza, compete à Assembleia-Geral de Credores a atribuição de deliberar sobre “aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor”.

No fim de fevereiro, a Justiça do Rio havia aprovado o pedido apresentado pela Americanas para pagar de forma antecipada a 1,3 mil credores trabalhistas e pequenas e médias empresas um valor de 192,4 milhões de reais. Desde que a varejista protocolou a proposta, bancos como Safra e Bradesco se movimentaram para impedir o pagamento.

Em 11 de janeiro, a Americanas informou ao mercado ter encontrado “inconsistências contábeis” de 20 bilhões de reais em seus balanços. Os passos seguintes envolveram a Justiça: primeiro, uma medida de proteção contra credores e, na sequência, a aprovação do início de uma recuperação judicial. A companhia tem dívidas de 42,5 bilhões de reais.