Justiça revoga pedido de prisão e concede liberdade a Galo

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo revogou, nesta terça -feira 10, o pedido de prisão preventiva contra Paulo Roberto da Silva Lima, conhecido como Galo, preso desde o dia 27 de julho após assumir a autoria do incêndio à estátua Borba Gato, na zona sul de São Paulo. A revogação também vale para Danilo Silva de Oliveira e Thiago Vieira Zem que também estavam detidos.

Na decisão do TJ-SP, o juiz Eduardo Pereira Santos Junior também determinou o arquivamento dos inquéritos acerca da esposa do entregador Géssica de Paula Silva Barbosa, que chegou a ser detida, mas também teve a prisão revogada. Ela não esteve presente na ação que culminou com o incêndio da estátua.

Ainda no despacho, o juiz colocou que os fundamentos para a prisão preventiva dos acusados não se fazem valer uma vez que os réus “são todos primários e desprovidos de antecedentes criminais”.

“Logo, mesmo se condenados nos termos da denúncia, fariam jus a cumprimento de penas sem a necessidade de encarceramento, por força do que dispõem os artigos 33 e 44, ambos do Código Penal”, destacou em outro trecho da decisão.

“Assim, a prisão preventiva seria, no caso, nada mais do que um amargo remédio a valorizar o apelo midiático que a extravagância do caso encerra”, acrescentou o magistrado.

“Eventual móvel político não interessa neste momento à Justiça Criminal”, ainda pontuou Eduardo Pereira Santos Junior ao acrescentar o entendimento de que não há como presumir que a soltura dos réus traga danos à ordem pública.