Justiça multa empresa por irregularidade em pesquisa de intenção de voto

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas multou em 53,2 mil reais a empresa TDL Pesquisa por irregularidade no registro de um levantamento de intenção de voto sobre as disputas pelo governo e pelo Senado. A decisão partiu do desembargador Leo Denisson Bezerra de Almeida.

Segundo o magistrado, em decisão publicada nesta quinta-feira 9, a divulgação da pesquisa ocorreu sem o cumprimento de informações exigidas pela Justiça Eleitoral, entre elas a identificação do contratante, o responsável pelo pagamento, a origem dos recursos utilizados e o documento fiscal correspondente.

“A pessoa jurídica indicada como contratante e responsável pelo pagamento negou haver contratado o levantamento, autorizado a emissão do documento fiscal ou realizado pagamento correspondente”, diz um trecho da decisão. O instituto, por sua vez, não apresentou contrato específico, autorização da tomadora e comprovante de pagamento, acrescentou o desembargador.

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A ação, que partiu do diretório alagoano do MDB, também discutia a metodologia da sondagem, como a ponderação da renda dos entrevistados, a fonte dos dados utilizados e a delimitação da área de realização das entrevistas. Para o desembargador, contudo, as alegações não eram suficientes para invalidar o registro da pesquisa.