O juiz Josué Vilela Pimentel, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou nesta quinta-feira 27 que o governador Rodrigo Garcia (PSDB) libere a gratuidade no acesso às estações de metrô e de trem no segundo turno das eleições, no próximo domingo 30.
Na decisão, o magistrado afirma que “a garantia de transporte público gratuito (…) colabora com a lisura das eleições, na medida em que desincentiva o conhecido e famigerado transporte clandestino de eleitores financiado por interesses partidários”.
Ainda segundo Pimentel, o alto índice de abstenção registrado no primeiro turno justificaria a medida, já que “o preço da passagem constitui forte razão a desestimular o comparecimento às urnas do eleitor mais carente”.
A determinação atende a uma representação da deputada estadual Professora Bebel (PT), que pedia a concessão do passe livre no metrô e no trem.
Em 19 de outubro, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão que autorizou prefeituras e empresas concessionárias a oferecer de forma gratuita o serviço de transporte público no dia 30.
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