Justiça manda pagar royalties por critério que cidade do pai de Lira não cumpre, diz jornal

Pagamentos milionários de royalties para exploração de petróleo e gás vêm sendo concedidos pela Justiça a municípios que não são produtores, segundo informações reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira 25. O foco das decisões, que já renderam 125 milhões de reais para prefeituras de Alagoas, Amazonas e Pará, além de pagamentos para mais cinco estados, está no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Segundo a publicação, um grupo liderado pelo lobista Rubens de Oliveira trabalha para convencer prefeitos de cidades que não produzem petróleo a contratar advogados. Oliveira já foi condenado por estelionato.

Os profissionais, então, ingressam com ações judiciais reivindicando parcelas maiores de royalties. Segundo a publicação, os advogados chegam a ganhar 20% do valor que um município obtém com a decisão judicial. O dinheiro repassado, porém, tem como origem as cotas que deveriam ser destinadas às cidades que, de fato, são impactadas pela exploração de petróleo.

Royalties funcionam como uma espécie de compensação financeira que as empresas produtoras de petróleo e gás natural pagam à União, aos estados e aos municípios. Servem, assim, como um tipo de remuneração à sociedade pela exploração dos recursos.

De acordo com a publicação, o grupo citado já faturou 25 milhões de reais com o esquema, fechando contratos com 56 prefeituras de oito estados: Amazonas, Alagoas, Ceará, Pará, Paraná, Roraima, Rio Grande do Sul e Sergipe. 

Em geral, as demandas são rejeitadas na primeira instância, mas é no TRF-1 que as decisões favoráveis são concedidas. A matéria identificou 21 decisões publicadas entre 2021 e 2023 e constatou que, do total, 19 tiveram como origem os gabinetes de três desembargadores: Pires Brandão, Daniele Maranhão e Souza Prudente.

Uma das cidades beneficiadas é Barra de São Miguel, em Alagoas. O prefeito é Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O município já desembolsou, segundo a publicação, 3,9 milhões de reais com honorários.

No caso de Barra de São Miguel, o município recebia, no passado, até 237 mil reais de royalties por ano, uma vez que se situa em área conhecida como “zona de produção de petróleo”. Após o grupo argumentar no TRF-1 que possuía “instalação de embarque e desembarque de petróleo e gás” (o que não tem, segundo apuração do jornal), uma decisão do tribunal fez o município ganhar 14,5 milhões de reais.

O caso do município alagoano comandado pelo pai de Lira serve como base para os argumentos usados nas demais cidades: basicamente, o grupo diz que as cidades vizinhas a outras produtoras precisam receber os repasses, ainda que a legislação já preveja valores para os municípios situados nas “zonas de produção”. O grupo trabalha alegando que os municípios representados sofrem impactos da exploração de poços de petróleo, mesmo que eles próprios não tenham produção ativa.

Outro lado

O TRF-1 afirmou que “não haverá manifestação por parte dos magistrados citados”. Já a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis disse, por meio da Advocacia-Geral da União, que as decisões foram tomadas “sem rigor técnico”.

Rubens de Oliveira se restringiu a dizer que não atua com royalties. Já Benedito de Lira, segundo a matéria, pediu mais tempo para responder, mas não se manifestou oficialmente. O município de Barra de São Miguel também não se pronunciou.