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Justiça manda o governo Zema oferecer passe livre no 2º turno
A decisão é válida para toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte
A juíza Janete Gomes Moreira, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, determinou nesta sexta-feira 28 que a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais garanta tarifa zero nos ônibus intermunicipais em toda a Região Metropolitana da capital no próximo domingo 30, dia do segundo turno das eleições.
A ordem ao governo de Romeu Zema (Novo) inclui manter o serviço em “níveis normais, sem qualquer tipo de redução”.
Segundo a magistrada, “a concessão de gratuidade do transporte público pelo Poder Público no segundo turno das eleições presidenciais nada mais é do que a consecução, na prática, da garantia de que todos os votos são iguais, vez que possibilitará a todo e qualquer indivíduo exercer plenamente a sua cidadania”.
Neste mês, o Supremo Tribunal Federal autorizou prefeituras e concessionárias a oferecer passe livre no dia do segundo turno. Belo Horizonte e municípios da Grande BH já anunciaram a gratuidade do transporte no domingo.
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