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Justiça encerra inquérito sobre capa de revista que comparou Bolsonaro a Hitler
Magistrado argumentou que não houve qualquer indício de crime contra a honra do presidente
A Justiça do Distrito Federal decidiu trancar na segunda-feira 22 o inquérito da Polícia Federal, aberto a pedido do governo federal, que apurava a ocorrência de crimes contra a honra do presidente Jair Bolsonaro na capa da revista IstoÉ, que comparou o ex-capitão a Adolf Hitler.
A decisão foi tomada pelo juiz Frederico Botelho de Barros Vianna, da 10ª Vara Federal, e foi registrada pelo site Poder360. Para trancar o inquérito, o magistrado argumentou que não houve qualquer indício de crime contra a honra de Bolsonaro, bem como a revista não ultrapassou os limites de liberdade de imprensa e de expressão.
“Observado o que publicado na mencionada reportagem, não se verifica a existência de qualquer indício, mínimo que seja, apto a justificar a existência de procedimento investigatório relacionado a crimes contra a honra”, escreveu o juiz em um trecho da sua decisão.
“A existência de inquérito policial com o fim de investigar atos que notavelmente não caracterizam a existência de quaisquer delitos, mas que simplesmente concretizam a livre manifestação de pensamento e a livre atuação da imprensa, é, por si só, um constrangimento ilegal que viabiliza a atuação, de ofício, por parte deste Juízo”, acrescentou Barros Vianna.
A defesa da revista solicitava que o caso fosse analisado pela Justiça de São Paulo, sede principal da publicação. Barros Vianna, no entanto, não chegou nem a analisar o pedido, decidindo por encerrar o inquérito.
Ainda de acordo com o juiz, a reportagem apenas retrata declarações e fatos abordados no âmbito da CPI da Covid no Senado Federal. A comparação feita pela publicação seria uma maneira de ilustrar as comparações das práticas do atual governo com o regime nazista feitas no decorrer da comissão de inquérito.
Além da investigação aberta na PF a pedido do Ministério da Justiça, o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União, solicitou um direito de resposta à revista. No ofício encaminhado, a AGU pedia que fosse publicada uma nova capa com Bolsonaro, com a foto do presidente desfilando em carro aberto nos atos do dia 7 de setembro e a mensagem de que ele ‘defendeu a vida’. Sobre o caso, a revista disse ao site não ter sido notificada oficialmente pela AGU com a solicitação.
Confira a íntegra da decisão que trancou o inquérito:
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