Justiça do Rio proíbe governo federal de atentar contra a dignidade de Paulo Freire

A Justiça Federal do Rio de Janeiro proibiu que o governo federal pratique qualquer ato atentatório a dignidade de Paulo Freire, patrono da educação brasileira que, se estivesse vivo, completaria 100 anos no domingo 19.

A decisão liminar da juíza Geraldine Vital atende a um pedido do Movimento Nacional de Direitos Humanos. No pedido, o MNDH argumentou que o governo promove “movimentos desqualificadores” contra o filósofo e educador, que acaba por receber ofensas e críticas injustificadas.

O movimento cita, por exemplo, o fato de em 2019 o governo federal ter retirado uma homenagem a Freire de uma plataforma da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior, Capes. Já em seu plano de governo, apresentado em 2018, Jair Bolsonaro falava sobre a intenção de ‘expurgar a ideologia de Paulo Freire da educação’.

Em sua decisão, a juíza destacou que a liberdade de expressão “constitui direito fundamental” para a “estrutura democrática do Estado Brasileiro”, mas exige responsabilidade “de cada um pelos abusos que cometer”. A Advocacia Geral da União ainda pode apresentar recurso contra a liminar.