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Justiça determina que Prefeitura esclareça aumento das tarifas de ônibus em SP
O juiz Bruno Luiz Cassiolato apontou restar dúvidas a respeito do estudo técnico que embasou o reajuste
A Justiça de São Paulo determinou um prazo de 48 horas para que a Prefeitura de São Paulo preste esclarecimentos sobre o estudo técnico que embasou o aumento das tarifas de ônibus na capital. O aumento da tarifa para R$ 5, sob reajuste de 13,64%, foi anunciado na quinta-feira 26 pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A decisão assinada neste sábado 28 pelo juiz Bruno Luiz Cassiolato atende, parcialmente, a uma ação protocolada pelos integrantes do PSOL – a deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Gianazzi, e o vereador Celso Gianazzi – e que pedia a anulação da reunião realizada pelo Conselho Municipal de Trânsito e de Transporte, onde ficou definida a nova tarifa aos ônibus. O pedido não foi acatado pelo magistrado.
Por outro lado, o juiz reconheceu restar dúvidas a respeito da elaboração do estudo técnico que embasou o aumento das tarifas, motivo pelo qual determinou o prazo para que a prefeitura, via Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, preste os devidos esclarecimentos.
“A despeito da realização do estudo técnico, a reunião na qual ele foi elaborado e sustentado deve ser realizada de acordo com as determinações legais que a ela possam conferir transparência, segurança e participação popular.
Quanto a este ponto, ao menos até este momento, há dúvidas”, registrou, em sua decisão.
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