Justiça determina que Funai e União adotem medidas para proteger indígenas do Vale do Javari

A Justiça Federal da 1ª Região determinou que a União e a Funai adotem, com urgência, medidas para proteger a vida e a integridade física de indígenas do Vale do Javari.

A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União, que acionou a Justiça após relatos de violência contra indígenas kanamaris por pescadores ilegais. O prazo é que sejam informadas em cinco dias quais ações já foram tomadas para coibir a atuação desses pescadores na região. O contexto é o mesmo o que levou à morte do ativista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, em junho deste ano.

A juíza federal Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas destacou que não há indicativos de que o governo federal tenha tomado medidas efetivas de segurança aos indígenas desde que as violência foram reportadas. A magistrada ainda criticou a presença de militares ‘aquartelados’ na região.

“A presença de membros da Força Nacional e do Exército Brasileiro somente se justifica no local se fizerem a efetiva fiscalização nas terras, floresta e rios. Não se justifica ficarem ‘aquartelados’ nas poucas unidades que ainda existem no local”, afirmou a juíza, que ainda convocou o governo do estado e a polícia ambiental a atuarem em defesa dos povos indígenas.

“É oportuno, urgente e necessário que atuem mais uma vez, até que a omissão grave do governo federal seja suprida. O caráter de cooperação e parceria diante da urgência coletiva e da situação de vulnerabilidade em que se encontram os povos indígenas deve prevalecer”.