CartaExpressa
Justiça determina a suspensão do serviço de mototáxi em São Paulo
Apesar da proibição, o desembargador não determinou a aplicação de multa caso o serviço continue
O desembargador Eduardo Gouveia, do Tribunal de Justiça de São Paulo, mandou suspender o serviço de transporte de passageiros com motociclistas por aplicativos na capital paulista, um serviço oferecido tanto pela Uber quanto pela 99. A decisão foi assinada nesta segunda-feira 27.
Ao acionar a Justiça, a gestão Ricardo Nunes (MDB) pedia multa diária de 1 milhão de reais às empresas em caso de continuarem com o serviço, além de responderem por crime de desobediência.
Gouvêa acatou parcialmente o pedido, determinando que as empresas interrompam o transporte de passageiros por motocicletas em SP, mas não determinou aplicação de multa diária nem declarou crime de desobediência caso o serviço continue.
Na semana passada, um juiz da primeira instância suspendeu a aplicação de multas impostas a dois motociclistas de aplicativo que foram autuados em uma blitze. Em outra decisão, a Justiça determinou que seja aplicada multa de 5 mil reais à Prefeitura a cada nova apreensão ou multa contra o motociclista que moveu a ação.
Desde que o transporte de passageiros com motociclistas por aplicativos foi anunciado, Nunes tem feito críticas ao serviço com base em um decreto assinado por ele há dois anos. A regra se baseia no entendimento do Comitê Municipal de Uso do Viário e proíbe o serviço de mototáxi.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Moraes mantém a prisão de agente da PF investigado por plano para matar Lula e Alckmin
Por Wendal Carmo
Justiça decide por prisão preventiva de envolvidos em venda de carne estragada de enchentes do RS
Por CartaCapital