A Justiça de São Paulo determinou, nesta segunda-feira 30, que grupos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro têm o direito se manifestar em 7 de setembro, o que contraria uma decisão do governador João Doria.
Em seu despacho, o juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública, destacou que “ninguém tem poder para vetar reuniões”. O magistrado ainda reforçou que o governo paulista deve garantir a segurança dos manifestantes.
“A Magna Carta Federal, por seu art. 5º, XVI, expressamente estabeleceu que ‘todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente'”, acrescentou Campos.
Os grupos contrários a Bolsonaro se reunirão no Vale do Anhangabaú, na região central da cidade de São Paulo. Já a manifestação em apoio a Bolsonaro ocorrerá na Avenida Paulista.
Doria havia determinado, por um decreto via Secretaria de Segurança Pública, que por uma questão de segurança o ato anti-Bolsonaro não poderia acontecer. Os bolsonaristas levarão às ruas pautas antidemocráticas, com ataques a instituições como Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral.
Em nota após a decisão, a gestão Doria esclareceu que que se posicionou contra a realização dos atos considerando riscos de confronto, mas reforçou o compromisso ‘com a segurança de todas as pessoas e com sua missão de zelar pelo bom andamento dos atos e pela ordem pública, independentemente de posição ideológica dos organizadores’.
“A SSP se posicionou de forma contrária à realização de atos conflitantes no mesmo dia levando em consideração os riscos de confronto entre os grupos e de possíveis violações à integridade física dos participantes. Como de praxe, entretanto, as forças de segurança estarão preparadas para acompanhar os atos públicos e irá adotar as medidas necessárias para assegurar o direito de todos à livre manifestação política”, destacou em um trecho do comunicado.
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