Justiça dá ganho a Chico Buarque em ação contra o apresentador Tiago Pavinatto

A Justiça do Rio de Janeiro concedeu vitória aos cantores Chico Buarque e Gilberto Gil em uma ação movida contra o apresentador Tiago Pavinatto.

Os compositores afirmaram que a canção ‘Cálice’, composta por eles, foi modificada sem autorização e utilizada para atacar ministros do Supremo Tribunal Federal, violando o direito imaterial dos autores. Acrescentaram ainda que, ao modificar a canção, o apresentador praticou graves ataques às instituições democráticas.

Na ação encaminhada à Justiça, os artistas pediram a retirada da circulação das peça, demanda que foi atendida pela juíza Admara Falante Schneider da 40ª Vara Cível do Rio de Janeiro.

Em sua decisão, a magistrada mencionou a Lei dos Direitos Autorais que confere aos autores os chamados direitos morais e patrimoniais, sendo, o primeiro, para garantir a preservação do vínculo pessoal do autor com a sua obra; e o segundo (direitos patrimoniais) relacionado à exploração econômica da obra, conferindo ao autor, o direito de dispor de forma exclusiva e sua criação, como o direito de impedir a reprodução integral ou parcial da obra por terceiros.

A juíza determinou que a Meta faça a retirada da publicação feita no Instagram no prazo de 24 horas sob pena de multa de 40 mil reais em caso de descumprimento. Também determinou que o apresentador se abstenha de reproduzir a obra ‘Cálice’ modificada, ficando Pavinatto sujeito ao mesmo valor de multa em caso de descumprimento.